10/09/2025 14:05

Juntada de Petição de contra-razões
10/09/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 18:57

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2025 16:38

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0877405-71.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALEXANDRE BORGES RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
07/08/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 19:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/08/2025 16:00

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 16:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2025 16:00

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2025 16:00

Recebidos os autos
27/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
11/06/2025 14:18

Recebidos os autos
25/02/2025 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA
31/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 13:15

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 11/10/2024 23:59.
05/09/2024 17:20

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 17:24

Juntada de carta
12/07/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 11:18

Recebidos os autos
03/05/2024 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
08/01/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:37

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:35

Expedição de Certidão.
18/10/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 18:51

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 09:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2023 09:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2023 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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