27/09/2025 01:58

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/09/2025 23:59.
12/09/2025 18:01

Juntada de Petição de contestação
12/09/2025 12:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 20:57

Expedição de Certidão.
11/09/2025 20:57

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/09/2025 22:20

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 16:14

Conclusos ao Juiz
06/09/2025 02:23

Decorrido prazo de LEONARDO DE MENEZES MAMEDES em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0923735-58.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CELIA DE SOUZA LEAL RÉU: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Com base nos documentos juntados, defiro JG à autora.

Cuida-se de ação de danos morais c/c declaração de inexistência de débito com pedido de tutela de urgência, ajuizada por MARIA CÉLIA DE SOUZA LEAL, em face de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Alega a parte autora que vem sofrendo reiteradas cobranças telefônicas de suposta dívida no valor de R$ 277,63 (contrato nº B006CB40E83B88CD), a qual desconhece.

Afirma que solicitou ao réu documentos comprobatórios da origem do débito, mas não obteve êxito.

Em razão disso, requer, em sede de tutela provisória, a imediata exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes, bem como a abstenção de novas cobranças relativas ao débito impugnado. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Nos termos do art. 300 do CPC, a concessão da tutela de urgência exige a demonstração concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em exame, embora a autora alegue desconhecer o débito e afirme sofrer cobranças reiteradas, não há, em análise inicial, prova documental idônea e suficiente que evidencie a inexistência da dívida ou a indevida inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito.

O simples relato de ligações telefônicas, sem comprovação da efetiva negativação em órgãos de restrição, não permite, por ora, concluir pela verossimilhança robusta necessária à concessão da tutela de urgência.

Outrossim, a controvérsia acerca da origem e validade da dívida demanda dilação probatória, notadamente mediante juntada de documentos pelo réu e eventual produção de prova pericial ou testemunhal, o que afasta, neste momento, a possibilidade de concessão da medida excepcional pleiteada.

Portanto, ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, não se mostra possível deferir a medida de urgência postulada.

Ante o exposto,INDEFIRO o pedido de tutela de urgênciarequerido pela autora.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

FRANCOISE PICOT CULLY Juiz Titular
26/08/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2025 16:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CELIA DE SOUZA LEAL - CPF: *40.***.*81-00 (AUTOR).
18/08/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
12/08/2025 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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