13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0953507-03.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: HENRIQUE RABELO SA REGO RÉU: INSTITUTO MUNICIPAL DE URBANISMO PEREIRA PASSOS HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Substituto
11/08/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 19:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/08/2025 18:23

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 18:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/08/2025 18:23

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2025 18:23

Recebidos os autos
22/07/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
14/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE URBANISMO PEREIRA PASSOS em 03/02/2025 23:59.
16/12/2024 18:51

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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