01/09/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo:0806709-89.2023.8.19.0007 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO QUEIROZ RÉU: BANCO BMG S/A Trata-se de ação de revisão de contrato proposta por JOÃO QUEIROZ em face do BANCO BMG S.A.

Não foram arguidas preliminares.

Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo e as condições da ação.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

O processo está em ordem, não havendo nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

Assim sendo, declaro saneado o processo.

Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de vício no consentimento do autor ao contratar com a ré o empréstimo na modalidade "cartão de crédito consignado - RMC", bem como a existência e a extensão de danos.

Indefiro a prova pericial contábil requerida pela autora uma vez que a apresentação do contrato bancário é suficiente para o deslinde da controvérsia.

Noutro giro, em atenção ao teor do art. 357, III do CPC, esclareço às partes que o ônus probatório incumbe ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor e este, quanto ao fato constitutivo do seu direito.

Dê-se ciência as partes de que a decisão ora proferida se estabiliza em 5 (cinco) dias, caso não solicitados ajustes ou esclarecimentos, nos termos do (sec) 1º do artigo 357 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

BARRA MANSA, 25 de agosto de 2025.

FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz Titular
25/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2025 10:16

Conclusos ao Juiz
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
15/01/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:44

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:16

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 01:15

Decorrido prazo de JOAO QUEIROZ em 18/04/2024 23:59.
10/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 13:29

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:07

Juntada de Petição de diligência
06/10/2023 12:25

Expedição de Mandado.
06/09/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:23

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 13:23

Expedição de Certidão.
25/07/2023 01:12

Decorrido prazo de NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
13/07/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:50

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:11

Distribuído por sorteio
12/07/2023 16:11

Juntada de Petição de outros anexos
12/07/2023 16:10

Juntada de Petição de outros anexos
12/07/2023 16:10

Juntada de Petição de outros anexos
12/07/2023 16:10

Juntada de Petição de outros anexos
12/07/2023 16:09

Juntada de Petição de outros anexos
12/07/2023 16:09

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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