05/09/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo:0811873-52.2025.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIVIA PEIXOTO DE ALMEIDA RÉU: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA 1-Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Contracheque, última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados eextratosbancáriosdesua titularidade referente aos três últimos meses; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência FIRMADA PELA PARTE AUTORA.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
25/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 21:30

Conclusos ao Juiz
23/08/2025 21:29

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:28

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VA em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 16:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:20

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2025 00:31

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:49

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/06/2025 17:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/06/2025 10:13

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 10:13

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2025 10:13

Recebidos os autos
12/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
12/06/2025 14:12

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2025 14:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
12/06/2025 14:12

Juntada de Ata da Audiência
12/06/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 18:35

Juntada de Petição de contestação
19/04/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2025 14:04

Audiência Conciliação designada para 12/06/2025 14:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/04/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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