21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0805634-32.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

Mantenho a condenação ao pagamento das custas processuais, uma vez que esta constitui penalidade pela ausência injustificada à audiência e não guarda correlação com a hipossuficiência, nos termos do Enunciado 16.2016, constante do Aviso Conjunto TJ/COJES 15/2016.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
19/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:03

Outras Decisões
18/08/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:00

Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:50

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/04/2025 14:23

Conclusos para julgamento
24/04/2025 14:23

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2025 14:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/04/2025 14:23

Juntada de Ata da Audiência
22/04/2025 17:39

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 17:39

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 14:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
25/02/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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