TJRJ - 0805634-32.2025.8.19.0205
1ª instância - Campo Grande Regional Xviii Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 01:18
Publicado Intimação em 21/08/2025.
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21/08/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0805634-32.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA RÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.
Mantenho a condenação ao pagamento das custas processuais, uma vez que esta constitui penalidade pela ausência injustificada à audiência e não guarda correlação com a hipossuficiência, nos termos do Enunciado 16.2016, constante do Aviso Conjunto TJ/COJES 15/2016.
RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.
ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular -
19/08/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 12:03
Outras Decisões
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18/08/2025 15:18
Conclusos ao Juiz
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16/05/2025 01:00
Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 01:00
Decorrido prazo de AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. em 15/05/2025 23:59.
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29/04/2025 00:21
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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29/04/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 09:20
Juntada de Petição de petição
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25/04/2025 12:50
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 12:50
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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24/04/2025 14:23
Conclusos para julgamento
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24/04/2025 14:23
Audiência Conciliação realizada para 24/04/2025 14:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
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24/04/2025 14:23
Juntada de Ata da Audiência
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22/04/2025 17:39
Juntada de Petição de contestação
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25/02/2025 17:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/02/2025 17:39
Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 14:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
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25/02/2025 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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