26/09/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025 18:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/09/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 15:33

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/09/2025 15:33

Juntada de Projeto de sentença
25/09/2025 15:33

Recebidos os autos
25/08/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONTE
11/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/08/2025.
11/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0823531-07.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RICARDO DA SILVA MIGUEL JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 4 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
05/08/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2025 20:48

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025 23:59.
18/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 10:06

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/12/2024 09:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/12/2024 16:18

Expedição de Certidão.
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de RICARDO DAS NEVES MELO JUNIOR em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de CHARLES RIBEIRO SOARES em 29/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA MIGUEL JUNIOR em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:22

Declarada incompetência
22/10/2024 17:22

Outras Decisões
18/10/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/10/2024 16:40

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 19:33

Declarada incompetência
15/10/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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