10/09/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 17:01

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0942267-17.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NESTRAL RACOES LTDA RÉU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
19/08/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 17:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 17:08

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 17:08

Recebidos os autos
21/07/2025 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
16/05/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
09/12/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:38

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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