01/09/2025 01:22

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo:0805928-08.2025.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO SOARES MUNIZ JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIO SOARES MUNIZ JUNIOR RÉU: TIM S A Venha aos autos a última declaração de I.R. na ÍNTEGRA.

Na hipótese de isenção, junte-se informação obtida no site da Receita Federal, no campo restituiçãoexercício 2025, acerca da não entrega da declaração ao fisco, ou informação obtida no site www.gov.br, por meio de login do recorrente, no campo "consultar meu imposto de renda".

Ressalte-se que no documento de Id.217687103 não é possível visualizar o exercício a que se refere.

Junte-se também CERTIDÃO de regularidade do CPF.

Intime-se para atendimento integral do acima solicitado, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

SÃO GONÇALO, 28 de agosto de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
28/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0805928-08.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO SOARES MUNIZ JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIO SOARES MUNIZ JUNIOR RÉU: TIM S A Venha aos autos a última declaração de I.R. na ÍNTEGRA.

Na hipótese de isenção, junte-se informação obtida no site da Receita Federal, no campo restituição exercício 2025, acerca da não entrega da declaração ao fisco, ou informação obtida no site www.gov.br, por meio de login do recorrente, no campo "consultar meu imposto de renda".

Junte-se também CERTIDÃO de regularidade do CPF.

Intime-se para atendimento integral do acima solicitado, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

SÃO GONÇALO, 14 de agosto de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
14/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
12/08/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de MARCIO SOARES MUNIZ JUNIOR em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de TIM S A em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:22

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:45

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2025 16:28

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 16:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 12:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 12:12

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 12:12

Recebidos os autos
12/05/2025 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
12/05/2025 11:43

Audiência Conciliação realizada para 12/05/2025 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
12/05/2025 11:43

Juntada de Ata da Audiência
11/05/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:11

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2025 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 16:23

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:23

Audiência Conciliação designada para 12/05/2025 11:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
06/03/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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