03/09/2025 18:38

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0825343-83.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALESSANDRA LIMA BARROSO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
19/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 16:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 16:38

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 16:38

Recebidos os autos
22/07/2025 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
25/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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