19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0816557-21.2023.8.19.0001/RJAUTOR: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDAADVOGADO(A): ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB SP163004)ADVOGADO(A): GLAUCIA MARA COELHO (OAB SP173018)ADVOGADO(A): LUCAS DE MORAES CASSIANO SANT´ANNA (OAB RJ235697)ADVOGADO(A): CAROLINA JAEN SAAD (OAB SP422974)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, extinguindo o processo com julgamento de mérito, na forma no art. 487, I, CPC, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 671.802,89 (seiscentos e setenta e um mil, oitocentos e dois reais e oitenta e nove centavos), com juros de mora e correção monetária que devem incidir na forma do contrato administrativo firmado entre as partes e colacionado nos autos até a data do trânsito em julgado.

A partir do trânsito em julgado, juros de mora e correção monetária de acordo com o índices pacificados no TEMA 810/STF, quais sejam, atualização dos valores pelo IPCA-E e juros de mora aplicados à poupança, até 09 de dezembro de 2021, quando deve ser aplicada a SELIC, em razão da Emenda Constitucional nº113/2021.
04/06/2025 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86
04/06/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:32

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 11:30

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
22/05/2025 11:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
09/05/2025 08:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
24/03/2025 12:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 00:28

Publicação - Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 17:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:15

Juntado(a) - Decisão
20/02/2025 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
09/01/2025 08:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:09

Publicação - Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:32

Juntado(a) - Decisão
23/09/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
13/09/2024 14:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2024 23:59.
05/08/2024 22:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
01/08/2024 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:58

Publicação - Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 17:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA CARVALHO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLINA JAEN SAAD em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS DE MORAES CASSIANO SANT ANNA em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
09/04/2024 20:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
28/02/2024 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 08:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
05/02/2024 11:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:06

Juntado(a) - Decisão
15/01/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
07/11/2023 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLAUCIA MARA COELHO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA CARVALHO em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS DE MORAES CASSIANO SANT ANNA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAROLINA JAEN SAAD em 06/11/2023 23:59.
30/10/2023 10:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 00:31

Publicação - Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 15:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
18/09/2023 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2023 23:59.
04/08/2023 10:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
30/06/2023 14:29

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
24/06/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIANE CRISTINA CARVALHO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLAUCIA MARA COELHO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS DE MORAES CASSIANO SANT ANNA em 23/06/2023 23:59.
29/05/2023 19:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 19:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
24/05/2023 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 11:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 09:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
23/03/2023 09:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
14/03/2023 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCAS DE MORAES CASSIANO SANT ANNA em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GLAUCIA MARA COELHO em 13/03/2023 23:59.
22/02/2023 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
17/02/2023 10:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
16/02/2023 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj
15/02/2023 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj
15/02/2023 11:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
14/02/2023 15:59

Distribuído por sorteio
14/02/2023 15:59

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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