02/09/2025 17:20

Juntada de Petição de ciência
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de HERICA MARIANO DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 Processo: 0811375-02.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HERICA MARIANO DA SILVA RÉU: FERNANDO HENRIQUE DA SILVA Trata-se de embargos de declaração opostos pelo embargante, que alega omissão e obscuridade na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação do pronunciamento judicial por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Ressalto, que, não há indícios capazes de apontar a culpa do requerido.

Os documentos juntados aos autos são incapazes de demonstrar a culpa da parte adversa.

Sendo que é vedada a especulação, sem qualquer indício, da velocidade ou condições da sinalização ao tempo do acidente, não havendo sequer um Brat, com à dinâmica do ocorrido.

Assim o acidente e sua dinâmica são controvertidos e não esclarecidos pelas provas.

Assim cabe à manutenção da decisão por seus próprios e bem lançados fundamentos.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC no pronunciamento judicial, mantendo-a tal como proferida.

P.I.

BARRA MANSA, 14 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
14/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2025 16:50

Juntada de Petição de contra-razões
06/08/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 14:09

Juntada de petição
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE DA SILVA em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
27/07/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 12:55

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 12:55

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 12:55

Recebidos os autos
24/06/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
24/06/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 04:59

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:19

Recebidos os autos
20/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
20/05/2025 16:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/05/2025 15:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
20/05/2025 16:10

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 12:33

Juntada de Petição de ciência
17/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/05/2025 15:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.
19/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:00

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:00

Juntada de petição
12/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 22:10

Conclusos para despacho
11/03/2025 22:10

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de PEDRO VIANA SALVIO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de DAVI DE PAULA GAMA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de BRAYTHNER RICARDO GONCALVES FLOR em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES DA COSTA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 13:20

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:33

Juntada de aviso de recebimento
18/11/2024 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:53

Juntada de petição
14/11/2024 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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