16/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
16/09/2025 15:15

Transitado em Julgado em 16/09/2025
03/09/2025 13:39

Juntada de aviso de recebimento
03/09/2025 13:16

Juntada de aviso de recebimento
03/09/2025 01:42

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0801575-82.2024.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAYSSA FIGUEIRA OLIVEIRA, GABRIEL CALIL DA COSTA ALVES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Diante das inúmeras execuções que tramitam em desfavor do réu, é fato notório que os bens localizados no local foram alvos de várias penhoras, o que, por si só, já dificultaria que todos os credores beneficiados pelo deferimento de penhora/adjudicação obtivessem êxito na retirada de bens do local. É de conhecimento geral que o réu atuou no ramo de venda de pacotes de viagens disponibilizando ofertas que não foi capaz de cumprir em sua integralidade, lesando grande número de consumidores.

Também é de conhecimento geral que a busca de bens e valores em nome da empresa e seus administradores não vem gerando resultados positivos ultimamente, com tentativas reiteradas deste e de vários outros Juízos junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e intermediadoras de pagamento das vendas que ainda vêm sendo realizadas pelo réu, em que pese possivelmente reduzidas, ante a descredibilidade que este ostenta atualmente no mercado de consumo.

A última alternativa para a satisfação dos créditos executados neste Juízo vinha sendo a penhora de bens móveis no endereço do réu, quando então, em alguns casos, algumas partes obtiveram êxito na adjudicação dos bens, outras no pagamento imediato do débito mediante acordos e outras na celebração de acordos com promessa de pagamentos futuros por meio de depósito em conta (à vista ou parcelado), o que também já vem sendo reiteradamente descumprido pelo réu.

Há que se considerar que os princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, como o da simplicidade, celeridade e economia processuais, aplicam-se não só na fase de conhecimento, como também na fase de cumprimento de sentença, sendo certo que o prolongamento das tentativas de busca de bens do réu iria de encontro a tais princípios e não há sequer indícios acerca da existência de qualquer bem capaz de satisfazer as execuções que tramitam contra o réu.

Assim, em que pese a revolta que a conduta do réu gerou em toda a sociedade e no Judiciário, diante da inexistência de bens penhoráveis, com fulcro no disposto no enunciado "13.6" do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024 (Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Juizados Especiais), que determina a baixa e arquivamento do feito no caso de inexistência de bens da parte executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 53, (sec) 4º, c/c artigo 51, (sec) 1º, ambos da Lei 9099/95.

Levante-se eventual penhora constante dos autos.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito a favor da parte autora, que poderá, havendo notícias da localização de bens/valores em nome do réu, promover a execução do julgado em ação autônoma, distribuída por dependência à presente.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
15/08/2025 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2025 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
31/07/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 14:33

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2025 11:17

Juntada de aviso de recebimento
23/06/2025 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2025 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:38

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 20:13

Outras Decisões
25/02/2025 17:09

Juntada de petição
31/01/2025 18:04

Conclusos para decisão
31/01/2025 18:04

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
12/01/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de GABRIEL CALIL DA COSTA ALVES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de RAYSSA FIGUEIRA OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:49

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:33

Juntada de petição
02/12/2024 12:29

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0801575-82.2024.8.19.0254 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAYSSA FIGUEIRA OLIVEIRA, GABRIEL CALIL DA COSTA ALVES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

HOMOLOGO, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes.

Em decorrência, com base no art. 487, III, b do CPC, JULGO EXTINTO o processo.

Sem custas.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 15 de novembro de 2024.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
22/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 19:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/11/2024 11:05

Conclusos para julgamento
11/11/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 11:21

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 14:04

Expedição de Mandado.
14/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:41

Juntada de petição
03/09/2024 17:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/09/2024 17:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 17:38

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:38

Transitado em Julgado em 03/09/2024
20/08/2024 00:45

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:55

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/06/2024 11:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/06/2024 08:38

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 08:38

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2024 08:38

Recebidos os autos
18/06/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELIANA WERNECK CESAR
18/06/2024 13:42

Audiência Conciliação realizada para 18/06/2024 13:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
18/06/2024 13:42

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2024 10:37

Juntada de Petição de contestação
07/04/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 17:09

Audiência Conciliação designada para 18/06/2024 13:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
05/04/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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