11/09/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 14:57

Baixa Definitiva
11/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:49

Transitado em Julgado em 11/09/2025
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de ROGERIO HANNA BASSIL em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de ROGERIO HANNA BASSIL em 27/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0827958-04.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO HANNA BASSIL RÉU: GABRIELA LAMEIRA PEREIRA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito.

Após análise dos autos, verifica-se que os embargos não apontam omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada.

A sentença fundamentou de forma clara a extinção do feito com base na prevenção, em razão da distribuição de processos anteriores de mesmo objeto e partes, nos termos do art. 485, I, do CPC, não havendo qualquer vício a ser sanado.

Diante disso, recebo os embargos de declaração, por tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não se constatar contradição, obscuridade, omissão ou erro material na sentença.

Publique-se.

Intime-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Substituto
14/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0827958-04.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO HANNA BASSIL RÉU: GABRIELA LAMEIRA PEREIRA Diante da prevenção em razão da distribuição de processos anteriores de mesmo objeto e partes (processos nº 0818957-92.2025.8.19.0209 e 0802773-32.2025.8.19.0251), nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Substituto
11/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
06/08/2025 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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