15/08/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 12:52

Baixa Definitiva
14/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:02

Transitado em Julgado em 14/08/2025
13/08/2025 13:01

Juntada de Petição de outros documentos
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0828072-40.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA SEGATO MACHADO RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES, PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR Vistos, etc.

Considerando a incompetência deste Juízo em razão da matéria , pretensão envolvendo ente da Fazenda Pública e discussão sobre contribuições previdenciárias , JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Substituto
07/08/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:20

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
07/08/2025 08:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 08:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 08:49

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833195-56.2024.8.19.0208

Raisa da Rosa Matheus

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Daniel Matheus

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0874443-41.2024.8.19.0001

Contexto Medicina Ocupacional LTDA

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Debora Garritano Mendes de Arruda

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0804113-61.2025.8.19.0008

Luiz Carlos Bomfim Nascimento

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Ana Beatriz Medeiros de Assis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 3007235-85.2025.8.19.0001

Manoel Fabio Pereira da Silva

Rio de Janeiro Procuradoria Geral do Est...

Advogado: Carlos Renato de Mello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0815991-93.2024.8.19.0209

Anibal Augusto Pereira

Condominio do Edificio Alfa Plaza

Advogado: Renato Cicero Freire de Brito Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2024 16:53

Exibir Processo