29/09/2025 12:38

Juntada de Petição de contestação
19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES LIMA em 18/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:39

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES LIMA em 17/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES LIMA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:18

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
11/09/2025 01:14

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 23:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 23:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 17:07

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n.0817190-22.2025.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALAN FRANCISCO MACHADO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO I-A concessão da tutela de urgência submete-se à presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos moldes do art. 300 do Código de Processo Civil, Na hipótese em exame, a prova documental apresentada, cuja análise nesta etapa limiar do processo pauta-se em cognição sumária, não permite concluir, por ora, que a relotação decorreu de vindita pelas denúncias de irregularidades feitas pelo autor. É certo, contudo, que o ato de relotaçãode servidor públicodeve ser motivado pela autoridade administrativa, de modo a revelar a sua finalidade (que deve ser, sempre e sempre, o interesse público) e permitir a observância aoprincípio da impessoalidade, já que nenhum servidor pode ser transferido pordesejos oprobriosos de perseguição ou vingança.

Portanto, embora o direito invocado pelo autor não se apresente provável nesta primeira análise,o que conduz ao indeferimento da tutela provisória pleiteada, consigna-se que o pedido será novamente apreciado após a formação do contraditório, à vista da juntada do respectivo processo administrativo, no qual, em tese, foram esposadas as razões de interesse público que justificaram a relotação.

INDEFIRO, pois, a TUTELA DE URGÊNCIA.

Intimem-se.

II- Cite-se, eletronicamente, com as advertências de estilo.

Campos dos Goytacazes, 29 de agosto de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
29/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n.0817190-22.2025.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALAN FRANCISCO MACHADO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiças,mas defirooparcelamentodas despesas processuais em 05 prestações mensais e sucessivas.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da primeira prestação, sob pena de cancelamento da distribuição.

Campos dos Goytacazes, 25 de agosto de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
26/08/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/08/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:22

Outras Decisões
25/08/2025 16:29

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n.0817190-22.2025.8.19.0014 CLASSE:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: ALAN FRANCISCO MACHADO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Além do valor das despesas processuais não ser expressivo, os contracheques acostados à inicial demonstram que o autor aufere renda suficiente para arcar com tais despesas sem que isso comprometa o seu próprio sustento ou o de sua família.

INDEFIRO, pois, a GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Campos dos Goytacazes, 21 de agosto de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
23/08/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 13:34

Juntada de Petição de outros anexos
22/08/2025 13:06

Juntada de Petição de outros anexos
22/08/2025 13:05

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2025 13:03

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 23:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 23:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALAN FRANCISCO MACHADO - CPF: *10.***.*40-42 (REQUERENTE).
21/08/2025 20:06

Juntada de Petição de outros anexos
21/08/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 10:42

Juntada de Petição de outros anexos
21/08/2025 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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