TJRJ - 3004510-26.2025.8.19.0001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 3004510-26.2025.8.19.0001/RJ EXECUTADO: GIRE TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): SIMONE DA COSTA PINTO (OAB RJ110876) DESPACHO/DECISÃO O parcelamento tributário suspende a exigibilidade do crédito, nos termos do art. 151, VI, do CTN.
Por consequência, implica imediata suspensão da execução fiscal, sem possibilidade de a Fazenda promover os procedimentos inerentes à ação executória, enquanto adimplente o devedor.
Assim, considerando a informação prestada pelo Estado, determino a suspensão do processo, com fundamento no artigo 151, VI do CTN.
Anote-se a suspensão do processo pelo prazo do parcelamento e tramite-se os autos para o localizador SUSPENSOS. -
10/06/2025 13:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - GIRE TRANSPORTES LTDA (RJ110876 - SIMONE DA COSTA PINTO)
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06/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/05/2025 13:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/05/2025 13:22
Determinada a citação
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27/05/2025 13:20
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 13:17
Determinada a citação
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21/05/2025 11:54
Redistribuído por remanejamento de acervo - (CAP11VFAZ4J para CAP11VFAZ1J) - Motivo: Outros
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03/04/2025 15:40
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2025 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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