20/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2025 23:59.
11/03/2025 14:12

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVELYN DIEZ SANTAREM RIOS - CPF: *75.***.*78-00 (AUTOR).
17/01/2025 14:35

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Espécie de isenção tributária, a gratuidade de Justiça representa renúncia a recursos públicos, devendo o interessado comprovar a base fática para sua configuração, nos termos do art. 179 do CTN, sendo certo que, nos termos do Art. 98, caput, do CPC, somente possui direito à gratuidade aquele que não possui recursos suficientes para pagar as despesas processuais.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita,venham cópias integrais de duas últimas declarações de rendas.

Venham também os dois últimos contracheques, se houver, ou cópia da Carteira ou Contrato de Trabalho.

Tratando-se de contribuinte isento, venha certidãoeletrônicadeinexistênciade declarações de rendasno banco de dados da Receita Federal, bem como a certidão de regularidade do CPF.

O usuário poderá obter a certidão de inexistência de declaração no banco de dados da Receita Federal, navegando pelo site, seguindo a opção "consulta à restituição".
18/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:01

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:45

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:58

Juntada de Petição de certidão
05/11/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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