06/07/2025 00:12

Publicado Despacho em 04/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/07/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0823421-38.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAIMUNDA NONATA VIEIRA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante dos esclarecimentos prestados de ID 205549560, desentranhe-se a peça de ID 174317471.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal para apreciação do Recurso Inominado de ID 171952104.

Intimem-se.

NITERÓI, 2 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
02/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:54

Desentranhado o documento
02/07/2025 17:54

Cancelada a movimentação processual
02/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:35

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:32

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA VIEIRA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:44

Outras Decisões
09/06/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:31

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0823421-38.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAIMUNDA NONATA VIEIRA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 – Recebo o recurso inominado de id.174317471.

Intime-se o recorrido para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º da Lei 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09. 2 - Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso em branco do prazo acima, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2025 06:45

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 20:44

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/03/2025 23:59.
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA VIEIRA em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.
22/02/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:07

Publicado Decisão em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA VIEIRA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:23

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA VIEIRA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA VIEIRA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:07

Juntada de Petição de ciência
29/01/2025 00:28

Publicado Sentença em 29/01/2025.
29/01/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 10:04

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:04

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 16:53

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 16:22

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 12:17

Conclusos para julgamento
24/01/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:01

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:52

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:11

Conclusos para despacho
19/01/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:21

Juntada de Petição de diligência
15/01/2025 15:15

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:14

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:14

Expedição de Mandado.
15/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito
15/01/2025 09:17

Conclusos para decisão
14/01/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:17

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:21

Conclusos para despacho
26/12/2024 16:17

Juntada de Petição de parecer técnico
19/12/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:23

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA VIEIRA em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:05

Publicado Despacho em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0823421-38.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAIMUNDA NONATA VIEIRA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Remetam-se os autos ao NAT acerca da manifestação da parte autora.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
22/11/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:25

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:46

Juntada de Petição de ciência
06/11/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 08:48

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 15:46

Juntada de Petição de parecer técnico
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 16:07

Juntada de Petição de ciência
18/10/2024 16:07

Juntada de Petição de ciência
18/10/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 11:53

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:17

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
01/09/2024 20:42

Juntada de Petição de ciência
29/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:22

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 08:19

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 17:14

Juntada de Petição de parecer técnico
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 10/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:04

Conclusos ao Juiz
01/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 00:40

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão
13/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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