TJRJ - 0836744-13.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 01/09/2025 23:59.
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28/08/2025 02:17
Decorrido prazo de DYRCE FERREIRA DERZE em 27/08/2025 23:59.
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22/08/2025 08:05
Decorrido prazo de DYRCE FERREIRA DERZE em 21/08/2025 23:59.
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18/08/2025 12:02
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 00:32
Publicado Decisão em 13/08/2025.
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13/08/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
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12/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0836744-13.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DYRCE FERREIRA DERZE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Diante da renúncia expressa da autora ao excedente ao teto do RPV no Município de São Gonçalo, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 8157,41 (oito mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos) no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.
Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).
NITERÓI, 6 de agosto de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
08/08/2025 00:53
Publicado Intimação em 08/08/2025.
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08/08/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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06/08/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 18:01
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 18:01
Determinada expedição de Precatório/RPV
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06/08/2025 07:12
Conclusos ao Juiz
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06/08/2025 02:48
Publicado Despacho em 06/08/2025.
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06/08/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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05/08/2025 15:55
Juntada de Petição de petição
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04/08/2025 10:39
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2025 07:54
Conclusos ao Juiz
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28/07/2025 16:02
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 01:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/07/2025 23:59.
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18/07/2025 00:21
Publicado Despacho em 18/07/2025.
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18/07/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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17/07/2025 02:53
Decorrido prazo de DYRCE FERREIRA DERZE em 14/07/2025 23:59.
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17/07/2025 02:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 14/07/2025 23:59.
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16/07/2025 12:52
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 08:28
Conclusos ao Juiz
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15/07/2025 18:30
Juntada de Petição de petição
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30/06/2025 00:23
Publicado Decisão em 30/06/2025.
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29/06/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
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26/06/2025 17:40
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 17:05
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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26/06/2025 17:05
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/06/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 15:46
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 15:46
Decisão Interlocutória de Mérito
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26/06/2025 13:24
Conclusos ao Juiz
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26/06/2025 11:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
26/06/2025 10:52
Recebidos os autos
-
26/06/2025 10:52
Juntada de Petição de certidão de distribuição
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07/05/2025 13:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
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07/05/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 13:47
Juntada de Petição de contra-razões
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16/04/2025 00:15
Publicado Decisão em 16/04/2025.
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16/04/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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14/04/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 14:46
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 14:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
14/04/2025 14:02
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 13:56
Juntada de Petição de recurso inominado
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09/04/2025 01:16
Decorrido prazo de DYRCE FERREIRA DERZE em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 01:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 08/04/2025 23:59.
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06/04/2025 00:23
Decorrido prazo de DYRCE FERREIRA DERZE em 04/04/2025 23:59.
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24/03/2025 00:07
Publicado Sentença em 24/03/2025.
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23/03/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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20/03/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 15:46
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 15:46
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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20/03/2025 15:27
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 15:27
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
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20/03/2025 15:27
Juntada de Projeto de sentença
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20/03/2025 15:27
Recebidos os autos
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17/12/2024 01:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/12/2024 23:59.
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08/12/2024 00:23
Decorrido prazo de DYRCE FERREIRA DERZE em 06/12/2024 23:59.
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02/12/2024 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
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22/11/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 15:02
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 09:48
Conclusos para despacho
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21/11/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 07:51
Conclusos para despacho
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13/11/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 20:32
Juntada de Petição de contestação
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18/09/2024 10:57
Juntada de Petição de certidão
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17/09/2024 17:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/09/2024 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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