07/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 15:50

Baixa Definitiva
03/07/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 11:48

Recebidos os autos
01/07/2025 11:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/11/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
29/11/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:12

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0824806-21.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: NELSON FERREIRA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Recebo o recurso inominado.

Intime-se o recorrido para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º da Lei 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso em branco do prazo acima, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
22/11/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/11/2024 09:48

Conclusos para decisão
20/11/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:02

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:57

Juntada de Petição de recurso inominado
01/10/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 12:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 20:08

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 20:08

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
30/09/2024 20:08

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 20:08

Recebidos os autos
02/09/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 07:33

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 08:19

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:30

Juntada de Petição de certidão
23/06/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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