19/07/2025 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/07/2025 23:59.
15/06/2025 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 17:00

Juntada de petição
22/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 01:36

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 05:51

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/04/2025 23:59.
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de MALUPE SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de MALUPE SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de MALUPE SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de MALUPE SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:10

Publicado Decisão em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:01

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/02/2025 08:33

Conclusos para decisão
21/02/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:12

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/02/2025 10:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:03

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2025 09:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 11:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 00:06

Publicado Despacho em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:40

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:28

Recebidos os autos
13/02/2025 12:28

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/11/2024 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/11/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:39

Juntada de Petição de contra-razões
22/11/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/11/2024 13:40

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:12

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 20:10

Juntada de Petição de recurso inominado
18/11/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:48

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 10:26

Conclusos para julgamento
16/11/2024 14:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/11/2024 14:18

Juntada de Projeto de sentença
16/11/2024 14:18

Recebidos os autos
01/11/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
18/10/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:48

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 14:35

Juntada de Petição de certidão
23/08/2024 13:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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