TJRJ - 0083630-12.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara Criminal
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2025 17:23
Definitivo
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27/11/2024 15:19
Confirmada
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26/11/2024 00:05
Publicação
-
25/11/2024 00:00
Edital
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 5ª CÂMARA CRIMINAL - Habeas Corpus n.º 0083 630-12.2024.8.19.0000 Impetrante: CARLA REGINA N.
Q.
DA SILVA, advogada Paciente: LUÍS CARLOS SÉRGIO Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE DECISÃO 1º) Os estreitos limites cognitivos da presente demanda constitucional, sabemos, NÃO comportam exame de mérito da pretensão punitiva, que será realizado no julgamento da lide; 2º) Apreciando o mérito de pretérito habeas corpus (processo de número 0071872-36.2024.8.19.0000), impetrado em favor de corréu, o Colegiado, por motivo de ordem objetiva, que alcança a totalidade dos agentes (GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA), proclamou a HIGIDEZ do decreto de PRISÃO PREVENTI-VA.
Portanto, DESCABE NOVO PRONUNCIAMENTO.
Ante o exposto, amparado na aplicação analógica do artigo 485, incisos IV e V, do Có-digo de Processo Civil, combinado com o artigo 3º, do Código de Processo Penal, JULGO EX-TINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Dê-se ciência (Defesa e Ministério Pú-blico).
Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024.
Paulo de Tarso Neves Desembargador Relator Habeas Corpus nº 0083630-12.2024.8.19.0000 -
12/11/2024 17:46
Decisão
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12/11/2024 13:23
Conclusão
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12/11/2024 13:22
Retirada de pauta
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05/11/2024 00:05
Publicação
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01/11/2024 13:22
Inclusão em pauta
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25/10/2024 18:38
Pauta
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25/10/2024 14:31
Conclusão
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22/10/2024 13:23
Confirmada
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21/10/2024 18:08
Mero expediente
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21/10/2024 13:22
Conclusão
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10/10/2024 00:06
Publicação
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09/10/2024 18:10
Expedição de documento
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08/10/2024 18:08
Liminar
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08/10/2024 17:33
Conclusão
-
08/10/2024 17:30
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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