06/06/2025 12:27

Baixa Definitiva
06/06/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:27

Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de IARA DE FREITAS PINTO em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de IARA DE FREITAS PINTO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0830100-54.2024.8.19.0002 Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] AUTOR: IARA DE FREITAS PINTO RÉU: MUNICIPIO DE MARICA DECISÃO Ciente do acórdão.

Decorrido o prazo de 15 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 14 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
15/04/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:14

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:39

Recebidos os autos
14/04/2025 13:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/01/2025 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/01/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:56

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 10:36

Juntada de Petição de contra-razões
22/01/2025 10:34

Juntada de Petição de contra-razões
19/12/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:00

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2024 09:30

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 21:47

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:02

Publicado Sentença em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0830100-54.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: IARA DE FREITAS PINTO RÉU: MUNICIPIO DE MARICA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Substituto
22/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 18:50

Conclusos para julgamento
21/11/2024 18:50

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 18:50

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 18:50

Recebidos os autos
01/11/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 30/09/2024 23:59.
19/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:16

Juntada de Petição de contestação
24/08/2024 20:01

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:20

Expedição de Mandado.
06/08/2024 15:59

Juntada de Petição de certidão
06/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2024 03:00

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 03:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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