11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:54

Decorrido prazo de WELLINGTON RAMOS DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 11º Núcleo de Justiça 4.0 - Instituições Bancárias DECISÃO Processo: 0825729-36.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDER PORFIRIO DOS SANTOS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Cuida-se de ação de conhecimento ajuizada em face de sociedade empresária de recuperação de crédito que compra e gerencia créditos de instituições financeiras e empresas, tendo natureza de empresa securitizadora, também conhecida como fundo de investimento em direito creditório (FIDC), de forma que é considerada instituição NÃO BANCÁRIA.

Com efeito, verifico que o objeto do processo não contempla matéria de Direito do Consumidor relacionado a contratos de consumo firmados com INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS (artigo 2º, caput, do ATO NORMATIVO TJRJ Nº 47/2023), falecendo assim competência a este 11º Núcleo de Justiça 4.0.

Posto isso, DETERMINO a devolução do processo ao juízo de origem, dando-se baixa junto a este 11º Núcleo da Justiça 4.0. , 21 de abril de 2025.

MARCIO DA COSTA DANTAS Juiz Titular
18/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 20:35

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:37

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 22:37

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 20:13

Declarada incompetência
26/03/2025 10:15

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
05/10/2024 12:15

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de FRED FALCAO em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:38

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:29

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2024 13:05

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2024 15:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDER PORFIRIO DOS SANTOS - CPF: *45.***.*06-11 (AUTOR).
26/04/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 12:00

Expedição de Certidão.
03/04/2024 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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