TJRJ - 0865070-83.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 19:11
Recebidos os autos
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26/09/2025 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2025 11:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
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19/08/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 10:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/07/2025 00:45
Publicado Intimação em 01/07/2025.
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01/07/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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27/06/2025 16:07
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 16:07
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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27/06/2025 15:41
Conclusos ao Juiz
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27/06/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 22:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/04/2025 01:17
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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25/04/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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23/04/2025 17:25
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 17:25
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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23/04/2025 15:44
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 15:32
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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22/04/2025 15:32
Juntada de Projeto de sentença
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22/04/2025 15:32
Recebidos os autos
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26/03/2025 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
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10/03/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 13:15
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 11:35
Conclusos para despacho
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28/01/2025 15:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/01/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 13:07
Conclusos para despacho
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14/01/2025 09:32
Juntada de carta
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30/11/2024 03:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.
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30/11/2024 03:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.
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14/11/2024 20:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 14:35
Conclusos ao Juiz
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22/10/2024 00:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 00:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 00:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
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18/10/2024 21:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/09/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 00:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.
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06/08/2024 22:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/07/2024 00:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
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26/06/2024 00:33
Publicado Intimação em 26/06/2024.
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26/06/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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25/06/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 19:49
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 19:49
Não Concedida a Antecipação de tutela
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24/06/2024 13:38
Conclusos ao Juiz
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21/06/2024 17:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/06/2024 00:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
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05/06/2024 00:04
Publicado Intimação em 05/06/2024.
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05/06/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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04/06/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 19:13
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 19:13
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2024 00:09
Publicado Intimação em 03/06/2024.
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30/05/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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29/05/2024 15:17
Conclusos ao Juiz
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29/05/2024 14:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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29/05/2024 14:58
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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29/05/2024 12:35
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 15:19
Declarada incompetência
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28/05/2024 14:31
Conclusos ao Juiz
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28/05/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 12:46
Expedição de Certidão.
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25/05/2024 20:48
Distribuído por sorteio
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25/05/2024 20:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/05/2024 20:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/05/2024 20:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/05/2024 20:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/05/2024 20:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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