26/09/2025 18:30

Baixa Definitiva
04/09/2025 00:05

Publicação
03/09/2025 23:18

Confirmada
01/09/2025 09:00

Não-Provimento
25/08/2025 00:05

Publicação
22/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal Fazendária , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 01/09/2025 , segunda-feira , a partir das 09:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 046.

RECURSO INOMINADO 0865070-83.2024.8.19.0001 Assunto: Não padronizado / Registrado na ANVISA / Fornecimento de medicamentos / Pública / DIREITO DA SAÚDE Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0865070-83.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00110766 RECTE: MARCELA TARGINO FERREIRA NOBRE RECTE: ANDRE LUIZ TARGINO FERREIRA NOBRE ADVOGADO: DANIEL QUADROS FARIAS GOMES OAB/RJ-223718 ADVOGADO: EDGAR GIMÉNEZ MARTINEZ OAB/RJ-204757 ADVOGADO: LUCAS OLIVEIRA PORTELLA OAB/RJ-176556 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: HELENA DIAS TORRES DA SILVA
20/08/2025 21:45

Inclusão em pauta
20/08/2025 11:16

Conclusão
20/08/2025 11:13

Distribuição
20/08/2025 11:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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