18/09/2025 00:41

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 10/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:11

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 29/08/2025 23:59.
05/09/2025 14:56

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 18:31

Expedição de Ofício.
18/08/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
09/08/2025 01:32

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0916819-08.2025.8.19.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUREMA MARQUES GABRIEL RÉU: BANCO BMG S/A DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

A parte autora alega desconhecer os contratos de empréstimos nº 22599789 e nº 22599788 - e pede a suspensão dos descontos nos valores de R$ 29,25 e R$ 81,00 em seu contracheque.

O pedido de tutela de urgência deve ser analisado à luz do artigo 300, CPC, verificando-se a presença dos elementos autorizadores da medida excepcional.

No caso em tela presente o risco de dano a justificar a tutela de urgência, porque a manutenção dos descontos não reconhecidos pode ser prejudicial à subsistência do autor.

Assim, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos provenientes do contratos de empréstimos nº 22599789 e nº 22599788.

Oficie-se ao órgão pagador para suspensão dos descontos, utilizando-se a presente decisão como ofício.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

DEFIRO a realização do depósito judicial na quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), o qual refere-se aos empréstimos não solicitados.

Rio de Janeiro, 5 de agosto de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz de Direito
05/08/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUREMA MARQUES GABRIEL - CPF: *81.***.*93-00 (AUTOR).
05/08/2025 18:25

Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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