23/09/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 01:02

Decorrido prazo de EDUARDO NEVES em 22/09/2025 23:59.
05/09/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:05

Expedição de Mandado.
05/09/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:50

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 16:20

Redistribuído por dependência em razão de erro material
29/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0906559-66.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: E.

N.

REPRESENTANTE LEGAL: ARIANA DA SILVA NEVES RÉU: RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Determino o declínio de competência para o juízo da VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL, de acordo com a quota do MINISTÉRIO PÚBLICO no ID211826097.

Intime-se a parte autora.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
07/08/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:59

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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