TJRJ - 0853694-37.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
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12/08/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 14:14
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 18:28
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 16:24
Conclusos ao Juiz
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03/06/2025 16:24
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 23:51
Juntada de Petição de recurso inominado
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10/03/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 18:20
Embargos de declaração não acolhidos
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08/03/2025 19:49
Conclusos para decisão
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10/12/2024 11:59
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 10:24
Conclusos para despacho
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05/12/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 12:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/08/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2024 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2024 17:28
Conclusos ao Juiz
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10/06/2024 21:17
Juntada de Petição de petição
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24/05/2024 12:35
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 21:04
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2024 15:40
Conclusos ao Juiz
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11/04/2024 02:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/03/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 15:32
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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25/03/2024 12:40
Conclusos ao Juiz
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22/03/2024 11:46
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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22/03/2024 11:46
Juntada de Projeto de sentença
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22/03/2024 11:46
Recebidos os autos
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04/03/2024 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
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26/02/2024 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 21:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 21:14
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2024 10:37
Conclusos ao Juiz
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18/12/2023 12:58
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 20:22
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 14:09
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/06/2023 23:59.
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13/06/2023 18:28
Juntada de Petição de contestação
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28/04/2023 10:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/04/2023 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
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