28/08/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:38

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0812331-27.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALQUIRIA FERREIRA VIEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória c/c pedido de tutela de urgência, proposta em razão de variação nas contas, bem como aumento no consumo de energia.

Verifico a presença das condições da ação, estando as partes regularmente representadas.

Assim, SANEIO O FEITO e fixo como ponto controvertido eventual irregularidade na medição do consumo de energia do autor, bem como nos valores das cobranças do fornecimento de energia.

Verifica-se que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (art. 2° e 3° da Lei n° 8.078/90), e objetivos, produto e serviço ( 3°, (sec)(sec) 1° e 2°, do mesmo diploma legal).

Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico.

Do exposto, DETERMINO, de ofício, a produção da prova pericial.

Nomeio como perito o sr.

RICARDO ALVES DE MORAES, que deverá ser intimado, após a apresentação dos quesitos, pelo e-mail [email protected] pelo telefone (21) 99798-2545, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de quinze dias.

Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos em cinco dias.

Com a manifestação do perito, às partes sobre a proposta de honorários, em cinco dias.

SÃO GONÇALO, 14 de agosto de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
14/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 21:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
02/04/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:52

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:52

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 03/06/2024 23:59.
26/05/2024 22:33

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:34

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 00:35

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 18:27

Expedição de Mandado.
08/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:26

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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