STJ - 0000146-82.2007.8.19.0069

25/11/2020 10:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/11/2020 10:51

Transitado em Julgado em 16/11/2020

22/09/2020 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2020

21/09/2020 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2020 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2020

21/09/2020 11:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE

31/08/2020 10:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/08/2020 09:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/08/2020 12:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO