16/06/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:35

Expedição de Mandado.
25/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 22:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 22:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2025 10:08

Conclusos para decisão
23/01/2025 03:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:18

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0811557-89.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO ALVES RODRIGUES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Considerando a informação da parte autora, ID' s 139264677 e 150274477, acerca do não cumprimento, pela ré da obrigação de fazer determinada em sentença, ID 114465477, permanecendo, ainda, o autor sem o restabelecimento do serviço essencial de água, apesar de a ré ter sido devidamente intimada, ID 145115166, determino ao réu que cumpra a obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 24 h.

Majoro a multa para o valor de R$500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a contar da intimação do demandado acerca da presente, sem prejuízo da multa vencida.

Intimem-se.

Expeça-se mandado para cumprimento.

Intime-se o réu, na forma do art. 523, do CPC, para pagamento do valor da condenação.

Fica intimado o devedor, ainda, de que o prazo para a apresentação de embargos à execução independerá de nova intimação, e transcorrerá após o prazo do artigo 523, do CPC, observada a necessidade de garantia do juízo, como requisito objetivo de admissibilidade da defesa do executado, na forma do Enunciado 13.8.1, do Aviso TJ nº 17/2023.

Decorrido o prazo, ou havendo manifestação de qualquer das partes, venham conclusos.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
22/11/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:59

Outras Decisões
21/11/2024 17:40

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 19:18

Outras Decisões
19/09/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:12

Decorrido prazo de MARCELO ALVES RODRIGUES em 15/08/2024 23:59.
07/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:29

Recebidos os autos
06/08/2024 12:29

Juntada de Petição de certidão de distribuição
26/06/2024 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/06/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 00:03

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/06/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:36

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:36

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:11

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2024 18:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2024 00:41

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 00:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2024 00:40

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2024 00:40

Recebidos os autos
04/04/2024 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
02/04/2024 00:46

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
30/03/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 01:44

Recebidos os autos
27/02/2024 00:27

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
22/02/2024 13:54

Audiência Conciliação realizada para 22/02/2024 13:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
22/02/2024 13:54

Juntada de Ata da Audiência
14/02/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 18:52

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 15:39

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:39

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 01:47

Decorrido prazo de MARCELO ALVES RODRIGUES em 06/11/2023 23:59.
06/10/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 17:53

Expedição de Certidão.
06/10/2023 17:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2023 18:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2023 18:53

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 18:53

Audiência Conciliação designada para 22/02/2024 13:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
05/10/2023 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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