19/09/2025 00:19

Publicado Decisão em 19/09/2025.
19/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:34

Não recebido o recurso de NOVAPORTFOLIO PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 27.***.***/0001-67 (RÉU).
16/09/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
11/09/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de JOICE CRISTINA DE ARAUJO PECANHA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de NOVAPORTFOLIO PARTICIPACOES S.A. em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 17:19

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:19

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo:0809667-62.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOICE CRISTINA DE ARAUJO PECANHA RÉU: NOVAPORTFOLIO PARTICIPACOES S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no (sec) 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
22/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2025 09:41

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 09:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/08/2025 09:41

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2025 09:41

Recebidos os autos
18/07/2025 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
18/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 00:21

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 00:21

Recebidos os autos
23/06/2025 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
23/06/2025 10:10

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
23/06/2025 10:10

Juntada de Ata da Audiência
20/06/2025 20:03

Juntada de Petição de contestação
20/06/2025 17:57

Juntada de Petição de outros documentos
12/06/2025 13:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/05/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 09:48

Audiência Conciliação designada para 23/06/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/05/2025 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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