02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de LISIANE DE AGUIAR TAVARES em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:58

Publicado Despacho em 18/08/2025.
18/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0802083-08.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LISIANE DE AGUIAR TAVARES REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fls. index 216745687: Nada a prover, eis que o valor da execução excede o teto do RPV no Estado do Rio de Janeiro, que é de 20 salários mínimos, razão pela qual foi expedido o precatório.

Assim, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 14 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/08/2025 16:22

Baixa Definitiva
14/08/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 08:10

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 16:41

Processo Desarquivado
13/08/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:52

Baixa Definitiva
14/07/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de LISIANE DE AGUIAR TAVARES em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:38

Publicado Despacho em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 17:17

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 14:07

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de LISIANE DE AGUIAR TAVARES em 28/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:01

Juntada de petição
26/03/2025 14:03

Juntada de petição
25/03/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:18

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de LISIANE DE AGUIAR TAVARES em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de LISIANE DE AGUIAR TAVARES em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:08

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito
13/01/2025 10:04

Conclusos para decisão
10/01/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:39

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
06/12/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:19

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:44

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:05

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
06/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2024 07:21

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/09/2024 23:59.
08/08/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 15:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/08/2024 15:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/08/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2024 12:42

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 12:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2024 17:52

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2024 09:20

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2024 20:57

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 20:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/04/2024 20:57

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2024 20:57

Recebidos os autos
08/04/2024 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
13/03/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:02

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 18:34

Juntada de Petição de diligência
24/01/2024 15:23

Expedição de Mandado.
24/01/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:02

Juntada de Petição de certidão
24/01/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 11:24

Expedição de Certidão.
23/01/2024 21:25

Distribuído por sorteio
23/01/2024 21:25

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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