23/09/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:19

Decorrido prazo de JOAO JOSE BENTO em 16/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Às partes em provas.
22/08/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0820436-15.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALTINEI RODRIGUES VALLE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ID. 171885968: Ciente quanto ao cumprimento da tutela de urgência.

Ante a contestação apresentada no ID. 118680118, intime-se o autor em réplica.

Trata-se de relação de consumo que envolve as partes, a teor da disposição expressa contida no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise, se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor, assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu.

Registre-se,

por outro lado, que deve ser observado o teor da súmula 330 deste E.

TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito”.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

BELFORD ROXO, 6 de junho de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
06/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:57

Outras Decisões
06/06/2025 10:11

Conclusos ao Juiz
11/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de JOAO JOSE BENTO em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:21

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que a parte se manifestou em id.: 140365731.

DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor.
21/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de VALTINEI RODRIGUES VALLE em 10/09/2024 23:59.
29/08/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 09:56

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 17:36

Expedição de Mandado.
16/08/2024 23:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 23:44

Outras Decisões
16/08/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 15:32

Expedição de Certidão.
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 02/08/2024 23:59.
16/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:34

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 15/02/2024 23:59.
16/01/2024 22:24

Juntada de Petição de diligência
16/01/2024 11:22

Expedição de Mandado.
16/01/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:05

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2023 14:13

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 17:35

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 17:31

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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