02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 14:25

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:06

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 19/08/2025 18:00.
19/08/2025 01:34

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 18/08/2025 18:00.
18/08/2025 00:34

Publicado Citação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 22:53

Juntada de Petição de diligência
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua e Aperibé Rua V.

João Jazbick, s/n, Aeroporto, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RJ - CEP: 28470-000 DECISÃO Processo: 0802659-17.2025.8.19.0050 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODOLFO BARBOSA CARVALHO RÉU: BANCO BRADESCO SA 1) Cuida-se de requerimento de antecipação de tutela para que o Banco réu regularize a conta corrente nº 13848-7, agência 2047, permitindo a realização de transações via pix, TED e demais serviços.

Inicialmente cabe consignar que o bloqueio pode ocorrer se determinadas movimentações financeiras forem consideradas suspeitas.

Entretanto, mesmo o bloqueio por medida de segurança deve ser justificado e comunicado ao correntista, o que no caso, parece que não ocorreu.

O periculum in mora, in casu, encontra-se evidenciado, vez que há quase 30 dias, o demandante não acesso à sua conta.

Sendo assim, ante a concorrência da probabilidade do direito e do perigo de dano, DEFIRO a antecipação de tutela requerida, para determinar que o réu proceda o restabelecimento da conta b corrente nº13848-7, da agência 2047,no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária de R$300,00, limitada a R$3.000,00.

INTIME-SE O DEMANDADO. 2) Sem prejuízo, defiro a inversão do ônus da prova, ante a verossimilhança da alegação autoral e sua condição de hipossuficiência. 3) Considerando o princípio da cooperação, estabelecido pelo artigo 6º do CPC, bem como a garantia da razoável duração do processo trazida pelo artigo 4º da mesma norma, que decorre da garantia constitucional que estabelece a celeridade, no que possível, citem-se se for o caso, intimem-se as partes rés para juntada de contestação escrita aos autos, acompanhada de todas as provas que pretenda produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia, devendo a parte, na oportunidade, informar, justificadamente, se precisa de prova oral e, ainda, se houver, juntar proposta de acordo.

Por fim, esclareço que, por tratar-se de matéria que versa unicamente sobre questão de Direito a dispensa da audiência de conciliação e, posteriormente, de instrução e julgamento, resultará em grande celeridade, e ainda, que o princípio da informalidade justifica o procedimento que ora adoto, ressalvando que tal dispensa não acarretará qualquer prejuízo às partes, pois atendido o disposto no art. 355, I, do CPC, aplicável subsidiariamente ao caso (Enunciado 1.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis). 4) Com a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias.

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, 14 de agosto de 2025.

MAYANE DE CASTRO ECCARD Juiz Tabelar
14/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:59

Expedição de Mandado.
14/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:31

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
13/08/2025 22:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 22:05

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827621-94.2025.8.19.0021

Clovis Soares de Sousa

Banco Pan S.A

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2025 02:07

Exibir Processo

Processo nº 0822153-69.2023.8.19.0038

Ediovaldo Bernardo

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Thammy Loreny Dias Ambrosio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/04/2023 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0805533-25.2025.8.19.0001

Leandro Tadeu Martins Marques

Rappi Brasil Intermediacao de Negocios L...

Advogado: Julio Leone Pereira Gouveia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/01/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0009510-79.2021.8.19.0007

Maria Gilda Brito da Silva

Flavio Malta

Advogado: Igor Vasconcelos de Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800426-37.2025.8.19.0021

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Cristiano Albuquerque de Carvalho

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/01/2025 11:22

Exibir Processo