23/09/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Ato Ordinatório Processo: 0816803-25.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EGAS MUNIZ RÉU: CLARO S A Audiência de Conciliação, Instrução e JulgamentoREDESIGNADApara a data de 01/10/2025às 13:00 horasno 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.

Informo que a audiência será realizada PRESENCIALMENTEna sala de audiências do XV Juizado Especial Cível RIO DE JANEIRO, 17 de agosto de 2025.

FELIPE NOGUEIRA MILL
17/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
17/08/2025 15:07

Audiência Conciliação designada para 01/10/2025 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
16/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
16/08/2025 13:46

Audiência Conciliação cancelada para 21/01/2026 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0816803-25.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EGAS MUNIZ RÉU: CLARO S A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
07/08/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2025 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 14:51

Audiência Conciliação designada para 21/01/2026 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
07/08/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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