25/09/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 18:02

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
06/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:42

Juntada de Petição de ciência
04/09/2025 15:39

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de EVERALDO BULHOES DE BRITO em 13/08/2025 23:59.
04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de EVERALDO BULHOES DE BRITO em 13/08/2025 23:59.
04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de JHONATAN DOS SANTOS ALMEIDA em 13/08/2025 23:59.
04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de JHONATAN DOS SANTOS ALMEIDA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:45

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 13/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:36

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 20:02

Juntada de Petição de ciência
07/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:01

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
07/08/2025 14:39

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
07/08/2025 14:35

Desentranhado o documento
07/08/2025 14:35

Cancelada a movimentação processual
07/08/2025 14:32

Juntada de carta
07/08/2025 13:11

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 13:05

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 12:37

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 12:32

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 06/08/2025.
07/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - 1º Juízo das Garantias 1ª Vara das Garantias da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, Sala 606 Lâmina 2, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0909564-96.2025.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: EVERALDO BULHOES DE BRITO, JHONATAN DOS SANTOS ALMEIDA DECISÃO Trata-se de auto de prisão em flagrante em face dos flagranteados Everaldo Bulhoes de Brito e Jhonatan dos Santos Almeida, em razão da suposta prática da conduta tipificada no artigo 180, “caput” do CP, conforme notas de culpa de IDs nº 211629227 e 211629230.

Em sede de audiência de custódia, as prisões em flagrante dos investigados foram convertidas em prisões preventivas, conforme decisões de IDs nº 212006488 e 212007003.

Após distribuição do feito para este Juízo, o órgão ministerial manifestou-se pela revogação das prisões preventivas dos flagranteados, com a imposição das medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319, incisos I, IV e V do CPP, tendo em vista que Parquetnão vislumbra, por ora, a justa causa necessária à deflagração de ação penal em face dos flagranteados e, ainda, entende necessária a realização de diligências pela Autoridade Policial, o que poderá ensejar excesso de prazo das prisões. É O RELATÓRIO.

PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR.

Verifica-se requerimento do Ministério Público no sentido da revogação das prisões preventivas dos investigados, conforme referido.

Logo, REVOGO AS PRISÕES PREVENTIVAS DOS FLAGRANTEADOS EVERALDO BULHOES DE BRITO e JHONATAN DOS SANTOS ALMEIDA e IMPONHO A ELES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO descritas nos incisos I, IV e V do artigo 319 do Código de Processo Penal, quais sejam: 1.

Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades, até o dia 10 de cada mês, o qual deverá ser iniciado já a partir do próximo dia 10 de outubro de 2025e perdurará pelo prazo de 2 (dois) anos; 2.

Proibição de se ausentarem da Comarca em que residem, por mais de 10 (dez) dias consecutivos sem prévia e expressa autorização judicial e perdurará pelo prazo de 2 (dois) anos; 3.

Recolhimento domiciliarno período noturno e nos dias de folga.

Por derradeiro, expeçam-se os respectivos ALVARÁS DE SOLTURA em favor dos flagranteados Everaldo Bulhoes de Brito e Jhonatan dos Santos Almeida.

Certifique-se o cumprimento dos alvarás de soltura.

Após, retornem os autos à Delegacia de Polícia responsável, conforme requisição ministerial no ID nº 214548196.

Ciência ao Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

ARIADNE VILLELA LOPES Juiz Substituto
06/08/2025 12:42

Expedição de Mandado.
06/08/2025 12:39

Expedição de Mandado.
06/08/2025 12:35

Expedição de Mandado.
06/08/2025 12:33

Expedição de Mandado.
06/08/2025 12:23

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
06/08/2025 12:22

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
06/08/2025 12:15

Juntada de Petição de ciência
06/08/2025 11:18

Juntada de carta
05/08/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:31

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
05/08/2025 18:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:17

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:49

Revogada a Prisão
05/08/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2025 01:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 16:51

Juntada de mandado
26/07/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 18:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de ao Juiz de Garantias
26/07/2025 18:30

Juntada de petição
26/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 16:47

Juntada de mandado de prisão
26/07/2025 16:42

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
26/07/2025 16:39

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
26/07/2025 16:37

Juntada de auto de prisão em flagrante
26/07/2025 16:35

Juntada de auto de prisão em flagrante
26/07/2025 16:08

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
26/07/2025 16:08

Audiência Custódia realizada para 26/07/2025 13:20 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
26/07/2025 16:08

Juntada de Ata da Audiência
26/07/2025 16:06

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
26/07/2025 16:06

Audiência Custódia realizada para 26/07/2025 13:19 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
26/07/2025 16:06

Juntada de Ata da Audiência
26/07/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 12:32

Juntada de petição
25/07/2025 15:44

Audiência Custódia designada para 26/07/2025 13:20 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
25/07/2025 15:44

Audiência Custódia designada para 26/07/2025 13:19 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
25/07/2025 00:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
25/07/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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