27/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
26/09/2025 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 18:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIANA QUEIROZ DA SILVA - CPF: *93.***.*97-44 (AUTOR) e EMERSON DA SILVA SANTOS - CPF: *45.***.*45-41 (AUTOR).
25/09/2025 18:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
18/09/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0806622-79.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANA QUEIROZ DA SILVA, EMERSON DA SILVA SANTOS RÉU: INVICTA-ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS DESPACHO Os autores requereram a concessão de gratuidade da justiça, contudo, não juntaram prova material para comprovar o preenchimento dos requisitos legais para o deferimento da benesse.

Dessa forma, considerando o teor da súmula n.º 39, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ("É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade."), intimem-se os autores para demonstrar, documentalmente, a hipossuficiência alegada, anexando aos autosos extratos bancários completos dos últimos 03 (três) meses, de todas as contas de sua titularidade, documentos que demonstrem a atividade profissional exercida como autônomo (comprovantes de prestação de serviços, recibos, cadastros em aplicativos ou plataformas de trabalho, registro como MEI, sob pena de e indeferimento do pedido).

Sem prejuízo, intimem-se os autores para anexarem aos autoso comprovante de residência ATUALIZADO, referente ao período dos últimos 03 (três) meses, no prazo de 15 (quinze) dias,a fim de evitar o indeferimento da petição inicial, conforme arts.320 e 321, ambos do CPC.

Com a juntada dos documentos acima indicados, venham os autos à conclusão.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
21/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:41

Distribuído por sorteio
19/08/2025 18:40

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
19/08/2025 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
19/08/2025 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
19/08/2025 18:37

Juntada de Petição de outros documentos
19/08/2025 18:37

Juntada de Petição de outros documentos
19/08/2025 18:37

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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