20/08/2025 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/08/2025 13:23

Transitado em Julgado em 20/08/2025
27/06/2025 20:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 592829/2025
27/06/2025 20:11

Protocolizada Petição 592829/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2025
26/06/2025 11:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025
25/06/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/06/2025 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025
23/06/2025 21:20

Não conhecido o recurso de Sob sigilo
21/05/2025 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
21/05/2025 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/05/2025 14:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

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