24/09/2025 18:47

Expedição de Ofício.
24/09/2025 18:47

Expedição de Ofício.
24/09/2025 18:47

Expedição de Ofício.
24/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
24/09/2025 11:56

Desmembrado o feito
24/09/2025 11:34

Juntada de petição
24/09/2025 11:33

Juntada de petição
23/09/2025 17:54

Juntada de petição
23/09/2025 17:53

Juntada de petição
15/08/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itatiaia Vara Única da Comarca de Itatiaia Rua São José, 210, Centro, ITATIAIA - RJ - CEP: 27580-001 DECISÃO Processo: 0800003-91.2025.8.19.0081 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: VITOR DOS SANTOS DA SILVA, IGOR FERREIRA DA PENHA 1- Compulsando os autos verifico que o réu VITOR encontra-se preso e já apresentou Defesa no ID 172362469 e o réu IGOR ainda não foi localizado para ser citado, tendo sido decretada sua prisão, que não foi efetivada até o presente momento.

Assim, a fim de evitar prejuízo ao réu VITOR, determino o DESMEMBRAMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO À IGOR. 2- Após a apresentação da resposta à acusação, de acordo com o art. 397 do Código de Processo Penal, cumpre registrar o seguinte: Inexistem, por ora, nos autos, quaisquer indicativos que permitam inferir a existência de causas excludentes da ilicitude ou da culpabilidade.

Igualmente, por ora, não se encontram presentes causas extintivas da punibilidade.

Impende consignar, ainda, a impossibilidade de que se possa reconhecer, desde logo, que o fato delituoso descrito na denúncia evidentemente não constitua crime, de modo que há justa causa que permita o prosseguimento da presente ação penal.

Assim, com fulcro no artigo 399 da Lei Processual Penal, designo o dia 08/10/2025, às 17 horas, para audiência de instrução e julgamento, oportunidade na qual serão tomados os depoimentos das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e aquelas que tenham sido arroladas pela Defesa, bem como será o réu interrogado.

Requisite-se o acusado.

Intimem-se as testemunhas, expedindo carta precatória, se for o caso, observado o disposto no art. 222 do CPP.

Certifique o cartório acerca do cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público.

Reiterem-se os requerimentos nos casos de ausência de resposta.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

ITATIAIA, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO LUCCHINI PONTES NOGUEIRA Juiz Titular
13/08/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 22:10

Outras Decisões
13/08/2025 15:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/10/2025 17:00 Vara Única da Comarca de Itatiaia.
13/08/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 16:58

Juntada de petição
08/08/2025 16:49

Juntada de petição
08/08/2025 16:42

Juntada de petição
01/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:05

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 02:30

Decorrido prazo de IGOR FERREIRA DA PENHA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 12:04

Juntada de Petição de ciência
17/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 10:46

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
16/06/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:27

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 17:24

Expedição de Mandado.
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de IGOR FERREIRA DA PENHA em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:42

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 14:21

Expedição de Mandado.
23/02/2025 00:47

Decorrido prazo de VITOR DOS SANTOS DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:27

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 20:32

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:46

Juntada de Petição de diligência
06/02/2025 13:34

Juntada de Petição de ciência
06/02/2025 12:11

Expedição de Mandado.
06/02/2025 12:06

Expedição de Mandado.
06/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:13

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:59

Juntada de petição
23/01/2025 03:37

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 20:25

Recebida a denúncia contra VITOR DOS SANTOS DA SILVA (FLAGRANTEADO) e IGOR FERREIRA DA PENHA (FLAGRANTEADO)
20/01/2025 19:35

Conclusos para decisão
16/01/2025 16:39

Juntada de Petição de denúncia (outras)
16/01/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:22

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 09:57

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
08/01/2025 15:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/01/2025 19:40

Juntada de Petição de diligência
06/01/2025 19:22

Juntada de Petição de diligência
06/01/2025 16:37

Recebidos os autos
06/01/2025 16:37

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Única da Comarca de Itatiaia
06/01/2025 15:33

Expedição de Mandado.
06/01/2025 15:31

Expedição de Mandado.
06/01/2025 15:30

Expedição de Certidão.
06/01/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 14:02

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
06/01/2025 14:01

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
06/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 14:00

Juntada de mandado de prisão
06/01/2025 13:54

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
06/01/2025 13:47

Concedida a Liberdade provisória de IGOR FERREIRA DA PENHA (FLAGRANTEADO).
06/01/2025 13:47

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
06/01/2025 13:47

Audiência Custódia realizada para 06/01/2025 13:00 Vara Única da Comarca de Itatiaia.
06/01/2025 13:47

Juntada de Ata da Audiência
06/01/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 10:54

Juntada de Informações
06/01/2025 10:23

Juntada de Informações
05/01/2025 12:58

Expedição de Certidão.
05/01/2025 12:52

Audiência Custódia designada para 06/01/2025 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda.
05/01/2025 12:13

Juntada de auto de prisão em flagrante
05/01/2025 12:06

Juntada de auto de prisão em flagrante
04/01/2025 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
04/01/2025 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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