13/09/2025 02:11

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/08/2025 01:34

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0961105-42.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIVIAN DE CASTILHO MORAES VIEIRA RÉU: ALLIANZ SEGUROS S A, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Index 184384194: Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo autor contra a Sentença Homologada.

Os quais recebo, posto que tempestivos.

O recurso, contudo, não merecem acolhimento, uma vez que não há qualquer contradição, omissão ou obscuridade na Sentença embargada, nos termos do artigo 1.022 do CPC/15, sendo esta via recursal inadequada para a reforma de mérito pretendia pelo embargante.

REJEITO, portanto, os embargos declaratórios em exame.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
05/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:43

Juntada de Petição de contra-razões
29/05/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
29/03/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 20:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/03/2025 15:46

Conclusos para julgamento
28/03/2025 15:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/03/2025 15:46

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2025 15:46

Recebidos os autos
30/01/2025 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
22/01/2025 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S A em 19/12/2024 23:59.
06/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:36

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:34

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
22/10/2024 17:32

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:27

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 18:44

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
21/02/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 08:29

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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