09/08/2025 01:34

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0899594-43.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANGELO QUINTINO CABALINI REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação pelo procedimento especial da Lei 12153/09 c/c Lei 9099/95 havida entre as partes acima epigrafadas.

Devidamente intimada a parte autora a manifestar-se nos autos, quedou-se inerte, deixando de conferir regular e necessário andamento ao feito.

Face ao exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Sem despesas processuais, tampouco honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9099/95 c/c art. 27, da Lei 12153/09.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
06/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/08/2025 16:27

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 00:10

Conclusos ao Juiz
02/08/2025 21:54

Expedição de Certidão.
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:29

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:02

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 01:03

Decorrido prazo de ANGELO QUINTINO CABALINI em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:07

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 23:11

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:04

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 15:57

Juntada de Petição de parecer técnico
20/08/2023 00:11

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 23:44

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 10:18

Conclusos ao Juiz
31/07/2023 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/07/2023 17:53

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:49

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/07/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:20

Declarada incompetência
28/07/2023 15:09

Conclusos ao Juiz
28/07/2023 15:09

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:52

Expedição de Certidão.
27/07/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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