15/08/2025 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 [Indenização por Dano Moral] 0921966-15.2025.8.19.0001 AUTOR: PERCILIO AVILA DOS SANTOS RÉU: TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A S E N T E N Ç A Como se sabe e a teor do enunciado sumular nº 193 do Eg.

TJRJ, "[b]reve interrupção na prestação dos serviços essenciais de água, energia elétrica, telefone e gás por deficiência operacional não constitui dano moral". É justamente o caso dos autos: a parte autora pretende indenização por danos morais em decorrência de brevíssima e pontual interrupção do serviço de telefonia no dia 07/08/2025.

Assim, considerando que, mesmo se comprovada integralmente a narrativa da inicial, o pleito vai de encontro a enunciado sumular desta Corte, JULGO-O LIMINARMENTE IMPROCEDENTE, nos termos do art. 332, IV do Código de Processo Civil.

Custas pela autora, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.

Sem honorários, nesta precoce oportunidade.

PRI.

Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Se, ao revés, sobrevier apelo, voltem para juízo de retratação.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito
13/08/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 22:18

Julgado improcedente o pedido
11/08/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807218-56.2025.8.19.0037

Jorge Neir Lopes

Gs - Plano Global de Saude LTDA

Advogado: Elisangela Alcina Faustino Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0807369-85.2025.8.19.0210

Isabel Cristina Cardoso

Climazon Industrial LTDA

Advogado: Joao Patrocinio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0899594-43.2023.8.19.0001

Angelo Quintino Cabalini

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Dilene Duarte Barboza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2023 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0955052-11.2024.8.19.0001

Gilson Domingos da Silva Junior

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Silvana Floriano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2024 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0902388-66.2025.8.19.0001

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Thiago Fernandes da Silva

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2025 16:00

Exibir Processo