16/09/2025 17:40

Baixa Definitiva
16/09/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 17:40

Baixa Definitiva
16/09/2025 17:40

Juntada de mandado
09/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:44

Transitado em Julgado em 09/09/2025
06/09/2025 19:27

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/08/2025 03:07

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:07

Decorrido prazo de MARCELO MACEDO MENDONCA em 29/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0806838-30.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO MACEDO MENDONCA RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Recebo os Embargos de Declaração opostos por NET+PHONEno id. 156483306, eis que tempestivos, e os acolho,parcialmente,para que seja incluídano polo passivo a empresa NET+PHONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA,que ingressou voluntariamente nos autos,conforme defesa, id.145498717.

Anote-se onde couber.

Mantendo-se no polo passivo a PAGSEGURO.

Pois,considerando a responsabilidade da embargante em relação às maquinetas de cartões e se tratando de relação de consumo, têm-se que a responsabilidade das rés é solidária.

Ressalte-se, ainda, o teor da réplica apresentada no id 145645544.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de julho de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
13/08/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 22:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/07/2025 16:48

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:00

Decorrido prazo de MARCELO MACEDO MENDONCA em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 01:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 21:49

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:36

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:43

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de MARCELO MACEDO MENDONCA em 29/11/2024 23:59.
25/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:54

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 01:02

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:45

Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2024 14:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/10/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 15:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2024 15:28

Juntada de Projeto de sentença
18/10/2024 15:28

Recebidos os autos
24/09/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIELA VIEIRA ANTONINI
24/09/2024 14:45

Audiência Conciliação realizada para 24/09/2024 13:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
24/09/2024 14:45

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 16:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/06/2024 20:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2024 20:36

Audiência Conciliação designada para 24/09/2024 13:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
11/06/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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