15/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
15/09/2025 15:10

Audiência Conciliação realizada para 15/09/2025 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
15/09/2025 15:10

Juntada de Ata da Audiência
15/09/2025 11:02

Juntada de Petição de outros anexos
09/08/2025 01:36

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0816628-31.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAROLINE BARBARA LIMA DA SILVA DOS REIS CALVAO RÉU: CLARO S.A.

Trata-se de pedido de tutelaprovisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutelade urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutelaprovisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
05/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2025 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 16:22

Audiência Conciliação designada para 15/09/2025 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
05/08/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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