26/09/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 16:16

Expedição de Certidão.
16/09/2025 12:00

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema 1ª Vara da Comarca de Saquarema ROBERTO SILVEIRA, 0, FORUM, CENTRO, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 DECISÃO Processo: 0803669-72.2025.8.19.0058 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: REYNALDO CONDE RÉU: NEUMENIA DE ALMEIDA BARROSO FRANCA INTERESSADO: ANDYLSON DIAS Trata-se de “ação de usucapiãoextraordinária com posse derivada”ajuizada por REYNALDO CONDE em face de ESPÓLIO DE THALES BARROSO, representado pela Inventariante NEUMENIA DE ALMEIDA BARROSO FRANCA e o terceiro interessado ANDYLSON DIAS.

Alega a parte autora, em síntese, que desde 23/03/1985 o Sr.

Andylsonadquiriu a posse dos lotes 21, 22, 23 e 24 da quadra 1.814, situados na Rua 84, bairro Jaconé, nesta cidade, do então proprietário Thales Barroso.

Contudo, defende que desde 12/02/2023 tem exercido a posse dos lotes 21 e 22 de forma contínua, mansa, pacífica e ininterrupta, dando continuidade aos atos de domínio, sem qualquer oposição de terceiros.

Em que pese haja os contratos celebrados entre Adylson e Thales (Id. 208071078) e entre Adylsone o autor (Id. 208071072, 208071075 e 208071076), intime-se o autor para apresentar a matrícula do bem imóvel em questão, bem como o memorial descritivo do bem, no prazo de 20 dias.

Sem prejuízo, defiro a habilitação de Adylson (Id. 209699376).

A fim de analisar o pedido de JG, nos termos da Súmula n° 39 do Egrégio TJERJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, para fins de apreciação do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, intime-se a parte ré para que forneça os seguintes documentos ou justifique a impossibilidade de sua apresentação: a) Cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos; b) Cópias das três últimas declarações de imposto de renda na íntegra, inclusive com a relação dos bens declarados.

No caso de isenção, deverá comprovar a ausência de declaração na base de dados da Receita Federal no ínterim mencionado, bem como apresentar o comprovante de situação cadastral do CPF. c) Cópias de seus extratos bancários e faturas de eventuais cartões de crédito dos últimos noventa dias.

Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.

SAQUAREMA, 28 de julho de 2025.

DIEGO MORAES DA ROSA Juiz Substituto
07/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:15

Outras Decisões
17/07/2025 15:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/07/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/07/2025 16:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/07/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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