26/08/2025 14:22

Juntada de petição
19/08/2025 14:33

Juntada de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a fazenda pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução de fls. 368/495, na forma do art. 535 do CPC.

No caso de alegação de excesso de execução, deverá a parte executada indicar o valor que entende devido, na forma do § 2º do artigo 535 do CPC. Na hipótese de impugnação parcial, a parte não questionada será desde logo objeto de cumprimento, conforme disposto no § 4º do artigo 535 do CPC. Não havendo impugnação ou rejeitadas as alegações do executado, será expedido RPV ou precatório judicial para pagamento do valor devido, na forma dos incisos I e II do parágrafo 3º do artigo 535 do CPC.
14/05/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:34

Conclusão
12/02/2025 10:32

Juntada de petição
05/02/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:40

Juntada de petição
15/07/2024 11:58

Juntada de petição
14/06/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:13

Evolução de Classe Processual
14/06/2024 17:13

Petição
11/03/2024 15:12

Conclusão
11/03/2024 15:12

Outras Decisões
04/10/2023 10:43

Juntada de petição
31/08/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:13

Trânsito em julgado
02/05/2023 13:00

Remessa
02/05/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 00:19

Juntada de petição
17/01/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:17

Juntada de petição
10/10/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 14:36

Conclusão
05/08/2022 14:36

Julgado procedente o pedido
29/04/2022 17:39

Remessa
29/04/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 15:52

Juntada de petição
25/01/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 16:23

Conclusão
17/12/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 16:11

Juntada de petição
15/09/2021 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2021 16:36

Conclusão
10/09/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 12:22

Juntada de petição
01/06/2021 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021 12:21

Conclusão
06/05/2021 12:21

Julgado improcedente o pedido
25/03/2021 14:28

Juntada de petição
10/03/2021 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 14:55

Juntada de petição
07/12/2020 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2020 17:18

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 09:21

Juntada de petição
17/08/2020 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2020 15:34

Assistência Judiciária Gratuita
14/08/2020 15:34

Conclusão
13/08/2020 17:09

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 16:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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