24/09/2025 01:13

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 23/09/2025 23:59.
18/09/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO:0819637-69.2023.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: PATRICIA MANHAES DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A D E C I S Ã O 1) Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes, tendo em vista que se investem autor e réu nas figuras de consumidor e fornecedor, respectivamente, na forma dos arts. 2º e 3º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu. 2) Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, objetivamente.

BELFORD ROXO, 20 de agosto de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
29/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

| PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av.

Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO:0819637-69.2023.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: PATRICIA MANHAES DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A D E C I S Ã O 1) Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes, tendo em vista que se investem autor e réu nas figuras de consumidor e fornecedor, respectivamente, na forma dos arts. 2º e 3º da Lei 8.078/90.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência do consumidor autor.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor do réu. 2) Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, objetivamente.

BELFORD ROXO, 20 de agosto de 2025.

NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
21/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:20

Outras Decisões
27/06/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
27/02/2025 02:17

Decorrido prazo de RENATO SANTOS DO NASCIMENTO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:17

Decorrido prazo de CRISTIANE SANTOS DO NASCIMENTO em 26/02/2025 23:59.
18/02/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:17

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:14

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:12

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 22:23

Recebida a emenda à inicial
27/06/2024 09:03

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 09:03

Expedição de Certidão.
07/04/2024 00:07

Decorrido prazo de PATRICIA MANHAES DA SILVA em 05/04/2024 23:59.
28/02/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
15/01/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:23

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 16:23

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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